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Relacionamentos Premium

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Termos de Uso

Plataforma iSugar

Última atualização: 11 de agosto de 2026

Aviso Importante

Bem-vindo(a) ao iSugar, uma plataforma digital de relacionamento desenvolvida pela FIVES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Estes Termos regulam o uso do serviço acessível em isugar.com.br e app.isugar.com.br. Ao criar uma conta, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

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Objeto do Serviço

A plataforma iSugar oferece:

  • Criação de perfil
  • Exibição de outros perfis compatíveis
  • Likes, matches e mensagens
  • Interações de relacionamento, amizade ou networking
  • Ferramentas de bloqueio, denúncia e segurança

O serviço é disponibilizado no formato SaaS (Software como Serviço).

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Requisitos para Uso

Para utilizar a plataforma, você declara que:

  • Possui 18 anos ou mais
  • Fornece informações verdadeiras
  • Não está proibido legalmente de utilizar serviços de relacionamento
  • Concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade

Menores de idade não podem utilizar a plataforma. Contas suspeitas serão removidas.

⚖️ Base Legal — Proteção de Menores

O acesso à plataforma é vedado a menores de 18 anos em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei 8.069/90), especialmente os arts. 241-A a 241-E, que criminalizam a divulgação e o acesso de conteúdo inadequado por crianças e adolescentes, com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que determina que plataformas digitais adotem medidas ativas de proteção a menores, com a Lei 14.811/2024, que institui a política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes e agrava condutas praticadas em meio digital, e com as demais normas aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, que impõem às plataformas mecanismos de verificação de idade, remoção emergencial de conteúdo e cooperação com autoridades. O descumprimento dessas normas configura infração punível civil e criminalmente.

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Conta e Acesso

3.1 Cadastro

Você deve fornecer:

  • E-mail
  • Senha
  • Informações básicas do perfil
  • Fotos (opcional, mas recomendado)

Você é responsável por manter sua senha segura.

3.2 Exclusão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento.

Dados serão removidos conforme descrito na Política de Privacidade.

Exceção: registros e conteúdos relacionados a denúncias, apurações em andamento, ordens judiciais ou obrigações legais serão preservados pelos prazos previstos na Seção 6.7 e na Política de Privacidade, mesmo após a exclusão da conta.

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Regras de Conduta do Usuário

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

4.1 Conteúdos Proibidos

  • Nudez explícita, pornografia ou fotos sexualmente sugestivas
  • Conteúdo violento, ameaçador ou discriminatório
  • Racismo, LGBTfobia, misoginia, assédio ou discurso de ódio
  • Divulgação de dados pessoais de terceiros ("doxxing")
  • Perfis falsos, identidade falsa ou uso de fotos de terceiros sem permissão

4.2 Comportamentos Proibidos

  • Assédio, importunação sexual, perseguição, stalking
  • Golpes financeiros, extorsão, ameaças, chantagem
  • Spam, mensagens automáticas ou comerciais
  • Venda de serviços, prostituição ou atividades ilegais
  • Tentativa de obter vantagem financeira de outros usuários
  • Qualquer tentativa de fraudar o sistema

4.3 Segurança

Você concorda em:

  • Não enviar dinheiro para outros usuários
  • Não compartilhar senhas
  • Não divulgar informações sensíveis até conhecer a pessoa presencialmente
  • Não realizar encontros em locais isolados

A plataforma poderá enviar alertas de segurança de tempos em tempos.

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Direitos e Responsabilidades da Plataforma

5.1 O que fazemos

  • Disponibilizamos os recursos de interação
  • Mantemos o ambiente tecnológico funcionando
  • Ajudamos a proteger os usuários com ferramentas de denúncia e bloqueio
  • Podemos revisar ou remover conteúdos que violem estes Termos, nas hipóteses e nos limites descritos na Seção 6
  • Podemos suspender ou banir usuários que descumprirem regras

5.2 O que não garantimos

A iSugar não garante:

  • Compatibilidade ou resultados em relacionamentos
  • Que os usuários são quem dizem ser
  • Disponibilidade contínua e sem erros da plataforma
  • Que conversas e interações serão sempre seguras, apesar de medidas preventivas

O usuário deve utilizar o serviço de forma responsável.

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Moderação, Denúncias e Acesso a Conteúdo

6.1 O que pode ser denunciado

A plataforma possui mecanismos para denunciar:

  • Assédio
  • Golpes
  • Menores de idade
  • Conteúdo falso
  • Ameaças
  • Nudez proibida
  • Perfil fake
  • Comportamento agressivo

A denúncia pode ser feita pelo botão "Denunciar" dentro do aplicativo ou pelo e-mail isugarbr@gmail.com.

6.2 Sigilo das suas conversas — regra geral

Suas conversas privadas são protegidas pelo sigilo das comunicações assegurado pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 7º, II e III).

Como regra, não lemos, não monitoramos e não analisamos manualmente as mensagens trocadas entre usuários. Em nenhuma hipótese utilizamos o conteúdo das suas conversas para publicidade, venda de dados, segmentação comercial ou criação de perfis de consumo.

O acesso humano a conteúdo privado ocorre somente nas hipóteses excepcionais da Seção 6.3 e sempre nos limites da Seção 6.4.

6.3 Quando podemos acessar mensagens e conteúdos privados

Ao aceitar estes Termos, você autoriza expressamente que a equipe de moderação da iSugar acesse mensagens, imagens, áudios e demais conteúdos privados exclusivamente nas seguintes situações:

  • Denúncia recebida: quando um dos participantes da conversa denuncia o outro, analisamos o trecho denunciado e o contexto mínimo necessário para compreendê-lo. Ao denunciar, o participante submete voluntariamente à nossa análise uma comunicação da qual ele próprio é parte;
  • Risco à vida ou à integridade física: indícios de ameaça, extorsão, violência, sequestro, tráfico de pessoas ou risco iminente a você ou a terceiro (LGPD, art. 7º, VII e art. 11, II, "e");
  • Suspeita envolvendo criança ou adolescente: qualquer indício de participação de menor de 18 anos ou de conteúdo vedado pelo ECA (Lei 8.069/90, arts. 241-A a 241-E) e demais normas de proteção à infância e à adolescência — hipótese de cumprimento de obrigação legal;
  • Golpes, fraudes e segurança da plataforma: apuração de fraude financeira, perfis falsos, invasão de contas, spam em escala e abuso automatizado (LGPD, art. 7º, IX, combinado com o art. 10 — legítimo interesse);
  • Ordem judicial ou requisição legal: cumprimento de decisão judicial ou de requisição de autoridade competente (Marco Civil, arts. 10 e 15);
  • Exercício regular de direitos: defesa da iSugar em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, art. 7º, VI).

Fora dessas hipóteses, não acessamos o conteúdo das suas conversas.

6.4 Limites e salvaguardas desse acesso

Em todas as hipóteses da Seção 6.3, comprometemo-nos a:

  • Acessar apenas o estritamente necessário — o conteúdo denunciado e o contexto mínimo, nunca o histórico completo sem necessidade justificada (princípio da necessidade, LGPD, art. 6º, III);
  • Restringir o acesso a um número reduzido de pessoas autorizadas, todas vinculadas a termo de confidencialidade;
  • Registrar cada acesso em log de auditoria — quem acessou, quando e com base em qual denúncia ou fundamento;
  • Não utilizar o conteúdo acessado para qualquer finalidade diversa da apuração;
  • Não divulgar o conteúdo a terceiros, salvo às autoridades competentes nas hipóteses legais;
  • Encerrada a apuração, reter apenas os registros necessários, pelos prazos indicados na Política de Privacidade.

6.5 Análise automatizada

Podemos utilizar sistemas automatizados para identificar indícios de menores de idade, nudez proibida, golpes conhecidos, spam e discurso de ódio. Esses sistemas funcionam sem leitura humana e podem sinalizar conteúdo para revisão pela equipe de moderação.

Caso uma decisão que afete você seja tomada exclusivamente por sistema automatizado, você tem direito a solicitar revisão humana, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo e-mail isugarbr@gmail.com.

6.6 Resultado da apuração e direito de contestação

A denúncia será analisada dentro de prazo razoável, podendo resultar em:

  • Advertência
  • Remoção de fotos ou de conteúdo
  • Restrição de recursos da conta
  • Suspensão
  • Banimento definitivo

Sempre que possível, o usuário sancionado será informado do motivo da medida e poderá contestá-la em até 30 dias pelo e-mail isugarbr@gmail.com. A comunicação prévia poderá ser dispensada quando houver risco à vítima, risco de destruição de provas ou determinação de autoridade competente.

Denúncias falsas ou de má-fé, feitas com o intuito de prejudicar outro usuário, também violam estes Termos e sujeitam o denunciante às mesmas sanções.

🔞 Conteúdo íntimo divulgado sem consentimento

Cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado divulgadas sem a autorização do participante serão removidas mediante simples notificação do próprio participante ou de seu representante legal, independentemente de ordem judicial, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet.

6.7 Preservação de provas e cooperação com autoridades

Havendo denúncia, apuração em curso, suspeita de crime ou processo judicial, preservaremos cópia do conteúdo denunciado e dos registros associados (data, hora, endereço IP e identificadores de conta) ainda que a conta envolvida seja excluída, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal e ao exercício regular de direitos — em regra 5 anos, ou por prazo maior mediante determinação de autoridade competente. Os prazos detalhados constam da Política de Privacidade.

Nos casos de risco à integridade de algum usuário, poderemos acionar as autoridades competentes por iniciativa própria. O fornecimento de registros a terceiros ocorrerá mediante ordem judicial ou requisição legal, na forma do Marco Civil da Internet (art. 10, § 1º, e art. 15, § 3º).

Autoridades policiais, Ministério Público e Poder Judiciário devem endereçar requisições pelo Canal para Autoridades, onde constam os prazos de atendimento e as janelas de retenção disponíveis.

⚡ Denúncias envolvendo menores de idade

Denúncias que envolvam suspeita de menor de idade na plataforma ou de conteúdo que viole o ECA (Lei 8.069/90, arts. 241-A a 241-E) serão tratadas com caráter emergencial, com remoção imediata do conteúdo e/ou conta em até 24 horas, seguida de comunicação às autoridades competentes quando necessário.

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Uso de Fotos e Conteúdo

Ao enviar fotos ou textos, você declara que:

  • É o detentor dos direitos autorais
  • A foto retrata você (exceto fotos não pessoais permitidas, ex.: paisagens)
  • Não infringe direitos de terceiros
  • A imagem não é de menor de idade
  • Autoriza a exibição na plataforma enquanto sua conta estiver ativa

Não utilizaremos suas fotos para fins publicitários sem autorização adicional.

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Planos, Pagamentos e Serviços Premium

Se no futuro forem disponibilizados planos pagos:

  • Os valores, funcionalidades e condições serão exibidos dentro do app
  • Contratações serão cobradas pelos meios disponíveis
  • Cancelamentos seguirão normas do Código de Defesa do Consumidor
  • Pagamentos não dão direito a contato garantido com outros usuários
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Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a plataforma não se responsabiliza por:

  • Conteúdos enviados por usuários
  • Danos causados por encontros físicos decorrentes de interações no app
  • Golpes praticados entre usuários
  • Perdas financeiras decorrentes de atos de terceiros
  • Interrupções temporárias ou falhas técnicas
  • Condutas criminais de usuários

Continuamos responsáveis por:

  • Proteção adequada de dados pessoais
  • Cumprimento das regras da LGPD
  • Segurança técnica e operacional do sistema
  • Atendimento aos usuários
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Suspensão ou Exclusão de Conta

Podemos suspender ou excluir usuários que violem:

  • Estes Termos
  • A Política de Privacidade
  • Leis aplicáveis
  • Normas de convivência básicas

A suspensão pode ocorrer sem aviso prévio em casos graves, incluindo:

  • Golpes
  • Assédio
  • Ameaças
  • Menores de idade
  • Impersonation (fingir ser outra pessoa)
  • Uso de bots ou automação
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Propriedade Intelectual

A plataforma, seu design, funcionalidades, logotipo, código e marca são de propriedade da FIVES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

É proibido:

  • Copiar o aplicativo
  • Tentar engenharia reversa
  • Usar o nome iSugar sem autorização
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Tratamento de Dados Pessoais

O uso do serviço também é regido pela Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Você pode acessar a versão atualizada em:
https://isugar.com.br/politica-de-privacidade.html

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Comunicação Oficial

Entraremos em contato por:

  • E-mail cadastrado
  • Notificações no app

Para suporte ou dúvidas:

  • 📩 isugarbr@gmail.com
  • 📩 Questões de privacidade: isugarbr@gmail.com
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Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos quando necessário.

Avisaremos por e-mail ou notificação.

O uso continuado da plataforma implica concordância com as mudanças.

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Lei Aplicável e Jurisdição

Os Termos são regidos pela legislação brasileira.

Em caso de conflito, o foro responsável será o da cidade de Florianópolis – SC, salvo disposição legal em contrário.

Contato e Suporte

📧 Suporte Geral

isugarbr@gmail.com

Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h

🔐 Privacidade (LGPD)

isugarbr@gmail.com

Para exercer direitos sobre seus dados pessoais

iSugar - FIVES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ: 59.202.968/0001-43 | Florianópolis, SC - Brasil